Simples Nacional: O que é Fator R? Em qual Anexo a sua empresa se enquadra?

Como falamos no nosso último post, o Simples Nacional chegou como uma alternativa para facilitar o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas.

Para algumas atividades enquadradas no Simples Nacional é importante que, todo mês, seja calculado o Fator R, para saber se a empresa irá se enquadrar no Anexo III ou V, e qual será a alíquota daquele período.

São inúmeras informações que podem deixar qualquer empreendedor de cabelo em pé no começo, não é mesmo? Mas não se preocupe, vamos tirar todas as suas dúvidas nesse post! Nos acompanhe e saiba mais!

Anexos e alíquotas

Para começar, vamos apresentar a você os anexos III e V, que têm relação com o Fator R:

Anexo III do Simples Nacional

Anexo voltado para empresas de serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agência de viagem, escritórios de contabilidade (a lista do Anexo III está no § 5º-C e § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar 123):

Faixa	Receita bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até 180.000,00	6,00%	–
2ª Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3ª Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4ª Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5ª Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6ª Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

Anexo V do Simples Nacional

Está anexo é para empresas de serviços de academias, empresas de tecnologia, de eventos, clínicas de exames médicos (vale a lista de segmentos do § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar 123):

Faixa	Receita bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até 180.000,00	15,50%	–
2ª Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	4.500,00
3ª Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	9.900,00
4ª Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	17.100,00
5ª Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	62.100,00
6ª Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	540.000,00

O que é Fator R? Como aplicar?

O Fator R surgiu como uma das mais recentes mudanças do Simples Nacional. Ele é um componente para definir o cálculo dos impostos. Vamos conhecer?

Ele é aplicado em algumas atividades específicas, como as de tecnologia, por exemplo, e determina se a atividade exercida por uma empresa terá como base as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional.

Sua fórmula é a seguinte: Fator R = FP / RB , onde:

FP é a folha de pagamento dos últimos 12 meses, enquanto RB é a Receita Bruta, também dos últimos 12 meses.

Se o resultado do cálculo for igual ou inferior a 0,28 (ou 28%) deve ser tributado pelo Anexo V. Caso contrário, no Anexo III.

Consulte a lista de atividades a seguir, sujeitas ao Fator R, e veja se a sua atividade se inclui neste formato:

• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• Acupuntura;
• Administração e locação de imóveis de terceiros;
• Agenciamento;
• Arquitetura e urbanismo;
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Empresas montadoras de estandes para feiras;
• Enfermagem;
• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
• Fisioterapia;
• Fonoaudiologia;
• Jornalismo e publicidade;
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• Medicina veterinária;
• Medicina, inclusive laboratorial;
• Odontologia e prótese dentária;
• Perícia, leilão e avaliação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
• Podologia;
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
• Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
• Serviços de comissária, de tradução e de interpretação;
• Serviços de despachantes;
• Serviços de prótese em geral;
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;

Conclusão

Agora que você conhece um pouco mais sobre o Simples Nacional e a dinâmica do Fato R, ficará mais fácil administrar seus impostos junto ao seu contador, e buscar o cenário mais vantajoso para suas finanças.

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