A estrutura tributária no Brasil é complexa e possui normas que mudam constantemente. Uma questão geralmente incompreendida é a substituição tributária…
Fonte: Supremo Tribunal Federal – adaptado O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e…
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) Os Ajustes SINIEF 14/2016 e…
No último dia 07, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014 que promove alterações na legislação que institui o Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006. Dentre as mudanças, a principal e mais esperada é a inclusão de praticamente todas as atividades de prestação de serviços que eram vedadas ao Simples, que vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
A SEFAZ/SP alterou os prazos para recolhimentos de ICMS, prorrogando-os tanto para o tributo devido pelo contribuinte, quanto o devido nas entradas das mercadorias em território Paulista. Mudança deve beneficiar o contribuinte, que terá mais tempo para organizar o fluxo de caixa e apurar os tributos a vencer.
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