eSocial libera ferramenta para o cadastro de empregados domésticos e abre caminho para o Simples Doméstico
Já está disponível pelo site do eSocial a consulta de qualificação cadastral dos empregados domésticos, que permite ao empregador verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão de acordo com as normativas impostas por essa nova obrigação.
Embora o dispositivo tenha sido regulamentado no último dia 31 de agosto, somente agora ele passa a funcionar por meio do site: http://esocial.dataprev.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.
O eSocial Doméstico tem o objetivo de unificar o envio de informações básicas relacionadas aos trabalhadores domésticos. A ferramenta para regularização cadastral desses profissionais permite até dez consultas simultâneas e pode ser utilizada também pelos próprios empregados e contribuintes individuais.
Para o diretor do Idoméstica – aplicativo online para a gestão de empregados domésticos -, Alessandro Vieira, o início das operações deste módulo do eSocial é um forte indício de que o Simples Doméstico caminha para entrar em vigor até 2 de outubro, data prevista na Lei dos Domésticos, promulgada no último dia 2 de julho.
“A guia que reúne os tributos já está em fase de ajustes e tudo indica que o Simples Doméstico entrará em vigor no prazo”, afirma Vieira.
O que muda com o eSocial Doméstico – o governo passará a ter, em meio eletrônico, informações dos empregados domésticos como nome, data de nascimento, número de CPF e NIS. Com isso, será possível cruzar esses dados com outros parâmetros e identificar facilmente eventuais problemas e fraudes relacionadas aos empregadores e empregados domésticos.
O que muda com o Simples Doméstico – Além de reunir todas as obrigações numa única guia, o Simples Doméstico tornará obrigatório o antes facultativo recolhimento de 8% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se hoje o custo total com a doméstica que recebe o salário mínimo nacional de R$ 905 é de R$ 1013,16 – incluídos os 12% do INSS -, o valor final passará a ser de R$ 1.086,00, com as cobranças de 8% de INSS, 8% de FGTS, 3,2% de fundo compensatório e 0,8% a título de seguro acidente.
Trata-se de uma mudança que, certamente, afetará a absoluta maioria dos patrões. Para se ter uma ideia do alcance dessa medida, dos mais de 4.500 empregadores cadastrados no aplicativo Idoméstica, apenas 22,9% recolhem atualmente o FGTS.
O aspecto positivo é que agora todas as profissionais da categoria – e não apenas uma pequena parcela delas – poderão utilizar o Fundo de Garantia para o financiamento de imóveis, além de não sair de mãos vazias após uma eventual rescisão de contrato ou aposentadoria.
Fonte: Site Contábeis.
