Como PMEs devem agir com o alerta de autorregulação da Receita

No dia 16 de setembro, entrou em operação o Alerta Simples Nacional, programa da Receita Federal de autorregulação que tem como objetivo advertir as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional sobre irregularidades nas informações declaradas. A medida permite a correção de erros tanto no preenchimento da declaração quanto na apuração dos impostos devidos. Mas o que esse ‘alerta’ representa, de fato, para o empresário? Com o cruzamento de informações realizado pelo ‘supercomputador’ da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos. É excelente oportunidade para as empresas enquadradas no Simples continuarem ou começarem a praticar a transparência na declaração dos dados. Todos nós já temos pleno conhecimento sobre a carga tributária brasileira, e tentar burlar o sistema não é medida inteligente.

Para ficar mais claro, cabe uma explicação sobre o fundamento do Alerta Simples Nacional: para apurar os dados, o sistema cruza as informações que pessoas jurídicas declaram no Imposto de Renda com os dados referentes às compras efetuadas nas empresas via cartão de débito ou crédito – esses dados são fornecidos à Receita pelas próprias companhias de cartão. A Receita já vinha sinalizando com a implantação do programa desde 2010. É forma de intimidar fraudes, de demonstrar que ela possui total controle sobre os dados declarados. Mais uma medida para alertar ao contribuinte deve ser posta em prática a partir do ano que vem, quando a declaração de IR deve ser enviada já pré-elaborada para os contribuintes pessoas físicas.

Esta é a hora de os empresários contarem com a ajuda de seus contadores para efetuar os ajustes e planejamento necessários para a organização da empresa, de forma ampla e transparente. Para que esta transparência seja completa, é fundamental que os donos de negócios sejam claros com seus contadores e lhes mostrem todos os dados, para que juntos possam organizar as contas e se encaixar nas normas da Receita Federal. Transparência traz solidez, credulidade e respeito à imagem das empresas, fatores que certamente as ajudam a ganhar mais mercado e confiança de seus clientes. Atenção aos prazos, organização dos documentos e conhecimento dos erros mais comuns são fundamentais para que imprevistos na hora de fornecer os dados sejam evitados. Tentar esconder as informações é atitude que, com certeza, não perdurará por muito tempo. Apenas com alguns cuidados e algumas horas dedicadas a isso, as empresas conseguirão cumprir seu papel, sem se complicar em procedimento tão rotineiro.

Fonte: Diário do Grande ABC via Femicro-ES