O eSocial fará com que as empresas não apenas assumam uma nova obrigação junto ao Governo, mas que seja reciclada a cultura interna na gestão de pessoas.
Publicada no Diário Oficial da União no último 9 de abril, a Lei nº 12.964/14 prevê que o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa a partir de 7 de agosto de 2014. Empregados domésticos terão direitos semelhantes ao Regime CLT
Mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial, projeto que vai unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e de tributos incidentes sobre vínculos de emprego ao governo.
O prazo de entrega da declaração da RAIS ano-base 2013, inicia no dia 20 de janeiro de 2014 e termina no dia 21 de março de 2014, conforme Portaria Nº 2.072, de 31 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2014.
A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que…
Um anseio de décadas do empreendedorismo brasileiro, a multa adicional sobre o Fundo de Garantia…
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