O que é e-social e como ele funciona? Descubra!

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), foi instituído pelo governo, por meio do Decreto nº 8373/2014, um projeto com o objetivo de reduzir a burocracia das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ocorridas sobre as empresas brasileiras e, por isso, é importante que você saiba o que é eSocial.

Entenda melhor sobre esse projeto e com ele funciona, lendo este texto. Boa leitura!

O que é o eSocial?

Se trata de um projeto integrante do programa SPED, que tem a finalidade de simplificar e unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciários e trabalhistas em todo o Brasil, envolvendo a Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho.

O documento substituirá, de forma gradativa, a DIRF, a RAIS e a SEFIP e demais obrigações que geram um grande trabalho aos setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal das empresas.

O cronograma de implantação atual prevê 2 etapas:

• a partir de 1º de janeiro de 2018: obrigatório para as empresas em que o faturamento anual tenha sido superior a R$ 78 milhões;
• a partir de 1º de julho de 218: obrigatório para os demais empregadores.

Como o eSocial funciona?

As instituições deverão enviar periodicamente, de forma eletrônica e utilizando uma assinatura digital, as informações para a plataforma do eSocial. Após uma verificação, será gerado um protocolo e, então, os informes serão transmitidos ao Governo Federal para fiscalização e cruzamento de dados.

Quais obrigações fazem parte do eSocial?

Veja, a seguir, as informações que devem obrigatoriamente ser armazenadas na plataforma.

• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Livro de Registro de Empregados (LRE);
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (CAGED);
•  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Comunicação de Dispensa (CD);
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
• Guia da Previdência Social (GPS);
• Folha de pagamento;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).

Quais são as vantagens do eSocial?

A implementação da plataforma do eSocial vai trazer diversas vantagens para os empreendedores, trabalhadores e fisco. Vamos falar sobre algumas delas.

• sistema único para resolver várias questões trabalhistas;
• geração de guias de recolhimento de FGTS e demais tributos, reduzindo as probabilidades de erros nos cálculos;
• simplificação da entrega de informações e documentos relativos às obrigações acessórias;
• melhora na Qualidade das informações fiscais, tributárias e trabalhistas;
• maior segurança jurídica;
• entrega das informações em apenas uma operação, padronizada, reduzindo o tempo gasto para a realização dessas tarefas;
• registro imediato das informações;
• disponibilização imediata dos dados aos órgãos responsáveis;
• integração dos processos.

Conseguiu compreender melhor o que é eSocial? É importante contar com a ajuda de profissionais qualificados que vão te orientar e auxiliar para que sua empresa se adéque a esse novo modelo e evite problemas com o fisco.

Achou este texto interessante? Aproveite sua visita e clique na imagem abaixo para baixar nosso Guia Definitivo do eSocial e entender de uma vez por todas como será a dinâmica do eSocial no dia a dia das empresas e seus impactos.