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Principais mudanças da Reforma Trabalhista

Fonte: Tome Nota - Fecomércio - Edição 167 - Reforma Trabalhista. Publicada no dia 14 de julho, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como “reforma trabalhista”, promoveu diversas alterações na Consolidação...

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Prefeitura de São Paulo abre novo PPI

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.680/2017 e do Decreto n° 57.772/2017 (DOM de 05.07.2017), institui e regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de...

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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT)

O Coordenador da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT n° 108/2016 (DOE de 11.11.2016), altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico...

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E-Social é adiado mais uma vez

Por meio da Resolução nº 2/16, publicada em 31 de agosto de 2016, o Comitê Diretivo do eSocial adiou o início do envio das informações da folha de pagamento digital,...

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