Legislação

meu-inss-o-que-e-e-como-usar.jpeg

Meu INSS: o que é e como usar?

Com a finalidade de simplificar os processos, a Previdência Social criou uma ferramenta chamada Meu INSS. Nesse sistema, todos os contribuintes que desejam informações relativas a pedidos de perícias, aposentadorias,...

Ler Mais
Carteira de Trabalho

Principais mudanças da Reforma Trabalhista

Fonte: Tome Nota - Fecomércio - Edição 167 - Reforma Trabalhista. Publicada no dia 14 de julho, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como “reforma trabalhista”, promoveu diversas alterações na Consolidação...

Ler Mais
salários

Prefeitura de São Paulo abre novo PPI

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.680/2017 e do Decreto n° 57.772/2017 (DOM de 05.07.2017), institui e regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de...

Ler Mais
fiscal-tributario

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT)

O Coordenador da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT n° 108/2016 (DOE de 11.11.2016), altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico...

Ler Mais